Ocorreu na última quarta-feira um protesto na BR-367 no sul da Bahia e na Avenida Sete em Salvador, além de outros protestos ao longo do mês de agosto, realizados pela comunidade indigena contra a derrubada de imóveis e a PL490.
De acordo com o Governo do estado da Bahia, vivem atualmente no estado por volta de 37 mil indivíduos representando 16 grupos étnicos: Atikum, Kaimbé, Kantaruré, Kariri-Xocó, Kiriri, Payayá, Pankararé, Pankarú, Pataxó Hãhãhãe, Pataxó, Truká, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá, Xa
A PL490 é um projeto de lei criado em 2007 pelo então deputado federal Homero Pereira da PR do Mato Grosso, a lei visa modificar o art. 19 do estatuto do índio da Lei nº 6.001 (Art. 19. As terras indígenas, por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, serão administrativamente demarcadas, de acordo com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo) criado em 1973, com a justificativa que a demarcação interfere no limite de ação da Funai e vai contra os direitos individuais relacionadas às políticas de segurança nacional na faixa das fronteiras entre outras teses como a afirmação da demarcação ser prejudicial e conflitante a preservação ambiental do território.
A Funai é A Fundação Nacional do Índio é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro.
A lei de mudança foi inicialmente rejeitada pelo Departamento de Direitos Humanos, por ser um risco a demarcação de terras, porém a PL continua em tramitação desde então, voltando à votação em 2021 com o adicional de novos pareceres. Os principais interessados na PL desde 2007 são a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e os proprietários rurais, que argumentam que o critério é importante para garantir a segurança jurídica.
Dentro do projeto de lei e seus apensados que vão de encontro a Constituição está o Marco temporal e o direito exclusivo a terra, na proposta da PL há abertura para explorações como a hídrica e mineral, além da expansão de vias se assim o governo considerar necessário, e a infiltração das forças armadas e policiais sem aviso prévio. Atualmente chamada de “Marco Temporal”, que diz respeito ao direito a terras apenas aos locais já ocupados anteriormente à Constituição de 1988, é o parecer mais preocupante aos indígenas que estão em protesto por todo o País, com movimentação principal localizada em Brasília, onde já acampam há mais de uma semana. Ele diz respeito ao direito a terras apenas aos locais já ocupados anteriormente à Constituição de 1988.
O grito de “Demarcação já” entoado pelos povos indígenas busca a demarcação de terras para viverem, cultivarem e protegerem, asseguradas da invasão de terceiros, como vem ocorrendo há anos pelos latifundiários, se essa demarcação se limitar ao período anterior à constituição as terras de real uso já foram em sua maioria extinguidas e não contempla a real terra onde vivem, assim a demarcação busca pelo direito de continuar e abranger o real território indigena, direito esse protegido pela Constituição como fundamental. .
O “Marco Temporal” está em julgamento no STF desde 26 de Agosto e teve sua última sessão na quinta-feira (02/09), a qual teve a fala da Procuradoria-geral da República contra a PL, através do procurador Augusto Aras, que levou a população indigena a se emocionar, porém foi suspensa a votação, a previsão da retomada do julgamento que já dura mais de três semanas, para nós, é no dia 08 de Setembro (Quarta-feira), pois para os povos indígenas já dura gerações.
Como diz uma das mensagens divulgada pela Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Abip):
“Nós indígenas lutamos por nossas vidas há 521, e isso é sinal de que algo está muito errado
Desde que nossas terras foram invadidas, temos de lutar diariamente por sobreviver: às doenças trazidas de fora – como o Covid-19, que matou mais de 1,1 mil parentes, contra o genocídio, contra os ataques. Ainda hoje temos de lutar por nossas vidas, e isso quer dizer que para muita gente, nossas vidas não importam. Isso precisa acabar imediatamente!”
Apesar de ser a luta de um povo, ela abrange a todos, em um “fio” publicado na rede social Twitter a associação Wyka Kwara traz informações sobre como “não-indígenas” são beneficiados por essa luta e busca seu apoio. Entre as informações vale mencionar a matéria da revista PLOS ONE, uma revista científica de leitura livre, que trata sobre a importância dos territórios indígenas na luta climática, em pesquisa realizada junto a 6 países foi verificado que as áreas indígenas são tão eficazes quanto áreas protegidas para conservação ambiental, indo contra a tese da PL490.
Após o feriado da independência, que comemora 199 anos de conquista esse ano, entraremos em mais uma etapa para saber o destino das terras daqueles que tiveram a sua independência tomada mesmo antes do país ser.
Por: Anne Hanielly
Foto capa: Scarlett Rocha / Apib
Explana Salvador 